Política de Privacidade

Aviso de Privacidade — PAQ SEC

A PAQ SEC respeita a privacidade dos seus utilizadores e assume o compromisso de proteger os dados pessoais recolhidos, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola.

Consentimento

Ao utilizar este site, fornecer informações ou interagir com a PAQ SEC, você consente de forma livre, informada e inequívoca com a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito nesta política.

Recolha de Dados

A PAQ SEC pode recolher: nome, email, telefone, endereço IP, informações do navegador, páginas visitadas, dados enviados por formulários e dados fornecidos por contactos profissionais. O fornecimento pode ser necessário para usar certos serviços; nalgumas situações poderemos pedir informações adicionais mediante consentimento explícito.

Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para execução de contratos, melhoria da experiência do utilizador, comunicação institucional/técnica, prevenção de ameaças, cumprimento legal e envio de conteúdos informativos sobre segurança digital.

Fundamento Legal

O tratamento baseia-se no consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo, quando aplicável.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Caso tenha uma senha, é sua responsabilidade mantê-la confidencial.

Transferência Internacional de Dados

Caso transfiramos dados para fora de Angola, garantimos proteção adequada ou autorização da APD.

Responsável pela Proteção de Dados

Direitos do Titular

Aceder, retificar, eliminar, opor-se, limitar, retirar consentimento e solicitar portabilidade, conforme Lei n.º 22/11. Para exercer direitos contacte-nos através dos canais indicados.

Cookies

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Conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário, em conformidade com prazos legais.

Alterações

Este Aviso pode ser atualizado. Versão 1.0 – Atualizado em 13 de Setembro de 2025.